A indústria tabaqueira perdeu uma acção judicial intentada junto do Tribunal Superior de Camberra contra a lei anti-tabaco da Austrália que proíbe publicidade nos maços de cigarros.O tribunal determinou que a lei, que entrará em vigor a 01 de Dezembro, não é contrária à Constituição australiana nem viola os direitos de propriedade intelectual como alegavam as tabaqueiras, informou o diário “Sydney Morning Herald”. A acção foi intentada pela British American Tobacco, Japan Tobacco International, Imperial Tobacco e Philip Morris.As empresas terão assim de cumprir as novas regras a partir de 01 de dezembro, segundo as quais os maços de cigarros terão de passar a ser todos de cor verde azeitona, com logótipos homogéneos e 75 por cento da sua parte da frente e 90 por cento da parte detrás terão de ser ocupadas com alertas para os riscos do tabagismo para a saúde.O presidente do Conselho do Tabaco e Saúde da Austrália, Mike Daube, considerou a decisão judicial como “uma grande vitória para a saúde pública”.A Austrália proibiu nos anos 90 qualquer publicidade ao tabaco nos meios de comunicação social, assim como o patrocínio de qualquer evento pelas tabaqueiras e respectivas marcas.Cerca de 15 mil australianos morrem todos os anos com doenças relacionadas com o tabagismo, um vício que, segundo dados oficiais, custa anualmente cerca de 31.871 milhões de dólares ao Estado australiano.O Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia estudam a adopção de medidas semelhantes às implementadas pela Austrália.
Em Portugal, o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo considera histórica a decisão da Austrália proibir a publicidade nos maços de tabaco. Luís Rebelo, que espera que outros países possam seguir este exemplo, lembrou que os consumidores vão assim ficar a saber que no interior dos maços «não passa de tabaco».Este responsável lembrou que a venda de tabaco estava, em grande medida, ligada ao “lettering, cor e aspeto do glamour que alguns maços e marcas de cigarros tinham e vendiam o seu produto com base no tipo de invólucro, caixa e embalagem que produziam”.Luís Rebelo lamentou ainda que em Portugal as decisões deste género levam muito tempo a serem concretizadas, apesar de esperar que o Governo avance com medidas para reforçar a prevenção do tabagismo.
