RJ Reynolds Tobacco, Lorillard Tobacco, Commonwealth Brands, Liggett Group e Santa Fe Natural Tobacco foram as empresas que apresentaram uma acção legal num tribunal federal de Washington contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla inglesa) dos EUA.
Estas tabaqueiras alegam que as novas regras para a venda de maços de tabaco, que entrarão em vigor em Setembro de 2012, violam a sua liberdade de expressão, direito consagrado na Constituição, por obrigarem à promoção da mensagem anti-tabaco do governo, ao mesmo tempo que se queixam do elevado custo da impressão dos novos maços.
A lei prevê que os maços de tabaco apresentem imagens mais gráficas que alertem para os malefícios do consumo do tabaco, como cadáveres, pulmões doentes e dentes podres, que deverão cobrir a parte superior dos dois lados dos maços de tabaco e 20 por cento da publicidade neles impressa, situação contestada pelas tabaqueiras por alegarem que essas imagens terão um tamanho maior do que o seu próprio logótipo.
Os maços de cigarros terão de apresentar uma das nove imagens seleccionadas por cientistas e internautas entre um total de 36.
Para as tabaqueiras, as novas regras contribuirão para a “depressão, desencorajamento e medo” dos consumidores na aquisição dos seus produtos, refere a acção legal apresentada pelas cinco empresas que pretende evitar a sua entrada em vigor.
