A ASAE detectou nos últimos quatro anos mais de quatro mil infracções à Lei do Tabaco. Os portugueses estão mais cumpridores mas, mesmo assim, foram instaurados 965 processos de contra-ordenação só este ano.Em vigor desde 1 de Janeiro de 2008, a Lei do Tabaco veio limitar o fumo na maioria dos espaços públicos fechados. As coimas por incumprimento podem chegar aos 250 mil euros mas continuam a ser muitos os que ignoram as novas regras.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) registou, até ao final de Novembro, 4334 infracções, o que representa uma média de três infracções por dia.De acordo com o director operacional da ASAE, Pedro Picciochi, tem-se notado uma redução no incumprimento da lei. Após a entrada em vigor do diploma “a taxa de incumprimento rondava os 32%, estando actualmente na casa dos 27% ou 28%”.Apesar de o número de entidades inspeccionadas estar a aumentar, as infracções têm rondado as mil por ano. Em 2008, a ASAE detectou 1196 infracções, valor que subiu para 1260 no ano seguinte. Já em 2010 as infracções desceram para 877 e este ano situaram-se nas 1001.A “falta de sinalização ou sinalização incorrecta” é, desde sempre, a principal irregularidade detectada. Em quatro anos, a ASAE registou 1773 situações. Pedro Picciochi recorda que esta ilegalidade pode levar a coimas entre os 2500 e os 10 mil euros.Se nestes casos é o responsável do estabelecimento quem paga a multa, existem situações em que a coima recai directamente sobre o fumador, como, por exemplo, quando é apanhado a fumar em locais proibidos.Nestes quatro anos, foram registados 920 casos de pessoas a fumar em sítios proibidos, o segundo lugar do ranking das ilegalidades.A baixar estão as situações que a ASAE classifica como “não determinação aos fumadores para que se abstenham de fumar”, que passaram de 52 em 2008 para 48 em 2009. No ano passado, registaram-se 33 situações e este ano 36. “Algumas dessas infracções não são detectadas por nós, são problemas que existem nos estabelecimentos e são os próprios proprietários que chamam a PSP ou a GNR”, explicou Pedro Picciochi, lembrando que fumar em locais proibidos pode significar o pagamento de uma coima entre os 50 e os 750 euros.Quatro anos após a entrada em vigor da legislação, a ASAE continua a encontrar espaços para fumadores sem condições. Das 830 situações registadas até agora, 144 foram detectadas este ano. “Normalmente são estabelecimentos de restauração e bebidas onde não está a ser cumprida a lei que define as saídas de ar para o exterior. O espaço que o proprietário definiu como sendo para fumador não cumpre os requisitos”, explicou o responsável da ASAE.A coima por venda de tabaco a menores de 18 anos é, no mínimo, 30 mil euros e a falta de aviso de proibição de venda a menores vai de 30 mil a 250 mil euros. Apesar dos elevados valores, a ASAE registou até agora 99 casos em que estava a ser vendido tabaco a menores.Outra das coimas mais elevadas prende-se com a venda de produtos de tabaco em máquinas sem bloqueamento para menores, que “no caso de pessoas singulares dá multas que vão desde os dois mil a 3750 euros e, no caso de pessoas colectivas, coimas dos 30 mil a 250 mil euros”. A ASAE registou até agora 127 situações, sendo que 2011 foi o pior ano, com 49 casos.O resultado das inspecções levou a que a ASAE tivesse instaurado nestes quatro anos quase quatro mil processos de contra-ordenação, dos quais 965 durante este ano.Olhando para o trabalho realizado pelas diferentes direcções regionais da ASAE percebe-se que é em Lisboa que são detectadas mais situações, logo seguida da região norte do país.
