O Uruguai venceu uma batalha que era de nós todos - o poder dos governos em definir políticas de defesa da saúde dos seus cidadãos sobrepõe-se ao desejo de lucro das tabaqueiras. Muito Obrigado ao Uruguai e ao seu Presidente, o Dr. Tabaré Vázquez. 
- Prof. Doutor António Araújo, presidente da Pulmonale.

Uruguai vence batalha contra Phillip Morris e cria jurisprudência internacional

Organizações internacionais como OMS e OPS (Organização Panamericana de Saúde) comemoraram a decisão, classificada como 'modelo na luta contra epidemia do tabaco'

A tabacaria norte-americana Philip Morris perdeu o processo que a empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas pelo presidente Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010). Como resultado da decisão anunciada ontem (8) pelo Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), a companhia terá que pagar US$ 7 milhões ao Uruguai.

TabaréVázquez

De acordo com Eduardo Bianco, presidente do Centro de Pesquisa sobre a Epidemia do Tabagismo, a decisão é importante porque se trata “do primeiro caso em que uma multinacional tabaqueira leva a julgamento um país soberano pela aplicação de normas do convênio marco para o controle do tabaco, que é o primeiro tratado mundial de saúde pública”, afirmou em declarações ao site Sputnik.

“Este caso era importante não somente para o Uruguai, mas para o restante do mundo. O que se decidiu nessa arbitragem terá impacto sobre o desenvolvimento de políticas semelh buy generic nolvadex onlineantes. Teve muito país que se abstivesse de aplicar medidas devido a este caso. Isso gera um antes e depois em nível internacional”, ressaltou Bianco.

O processo foi motivado pela medidas antitabaco, que consistem na obrigação de que em 80% da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos acarretados pelo hábito de fumar.

"Nenhum outro país no mundo adotou tal requisito, o qual não é exigido nem contemplado pelo regime regulador internacional integral para produtos de tabaco", destacou o árbitro do Ciadi, Gary Born, na decisão.

Organizações de lesbian videossaúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Panamericana de Saúde (OPS) parabenizaram o Uruguai pela vitória: “Este caso se converte em latest celebrity newsum modelo na luta contra a epidemia de tabaco”, disseram em comunicado conjunto.

“Esta decisão é um reconhecimento aos esforços contínuos do Uruguai para proteger sua população contra o nude celebritiesconsumo do tabaco e exposição à fumaça de tabaco alheio”, diz o texto.

As organizações dizem ainda que a decisão apresenta um “precedente e um chamado a todos os países para implementar estas medidas sem medo de violar qualquer tratado, apesar das reclamações feitas pelas empresas tabacaleiras”.

A diretora da OPS, Carissa F. Etienne, afirmou ainda que “este é um dia muito importante para todos, já que este caso se converte em um exemplo para as Américas e o mundo na luta contra a epidemia contra o tabaco, independentemente das ameaças da indústria do tabaco”.

Vázquez comemora

Após c animated pornonhecer o laudo, Vázquez, que é médico oncologista de formação, realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado Uruguaio saiu ganhador e "as pretensões das tabacarias foram categoricamente rechaçadas".

Fonte: Rede Brasil Atual

 

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